Dia do Consumidor: no Brasil, a data marca a criação do Código de Defesa do Consumidor.


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Embora esta data não seja muito divulgada é, certamente, muito importante, porque sem o consumidor, o que seria das milhares de empresas mundo afora?


Aliás, sem o consumo e, claro, o consumidor, toda a estrutura econômica tal qual a conhecemos, não existiria.


Mas você sabe a origem do Dia do Consumidor? Pois esta data foi celebrada, pela primeira vez, no dia 15 de março de 1983, data escolhida devido a um discurso feito em 1962 pelo presidente dos EUA, naquela época, John Kennedy.


Neste discurso que ficaria famoso, Kennedy destacou que todo consumidor deve ter direito “à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido”.


Com suas palavras, ele suscitou debates no mundo inteiro, estudos e pesquisas foram feitas e a data se tornou marcante para todas as considerações que ocorreriam em torno do assunto ‘consumo/consumidor’ nos anos seguintes.


Aqui no Brasil, por exemplo, em 1990 o Código de Defesa do Consumidor seria instituído através da Lei nº 8.078. Contudo, ele entraria em vigor somente em 1991.

A instituição deste código está relacionada com as discussões em torno da defesa do consumidor brasileiro que levou à criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, o PROCON, e levou também à sua ampliação para outros estados.


Posteriormente, a atuação destes órgãos e dos movimentos de defesa do consumidor forçariam o Congresso Constituinte que acatou a proposta de incluir na Constituição Federal de 1988, o item sobre a defesa do consumidor que afirma o seguinte “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”.


Uma conquista do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro é o fato de que reconhece a fragilidade dos consumidores diante do mercado de consumo.

Aspectos como liberdade, igualdade, confiança e repressão dos abusos que eles podem vir a sofrer quando estiverem exercendo o direito de consumir, também foram incluídos.


Em resumo, o CDC foi criado para proteger os consumidores em relação às questões como saúde, segurança, dignidade, melhoria da qualidade de vida que envolvem o ato de consumir.


O Código também visa tornar as relações de consumo mais transparentes e harmoniosas.


Como vemos, o consumidor brasileiro tem muito a comemorar no dia 15 de março.


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